Acabou o ano educativo do IBS e CBS: o que revisar antes de janeiro

Muitas áreas fiscais entenderam o recado de 2026 como "este ano não tem multa". A leitura até está certa, mas leva a uma conclusão errada: a de que dá para esperar janeiro para olhar os campos de IBS e CBS.

Os meses que restam são o período em que errar ainda sai barato. Quem usar esse tempo para montar uma rotina de monitoramento e correção chega a 2027 sabendo onde estão as próprias falhas.

O que a Receita sinalizou para 2026

O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025 afastou as multas pela falta de registro dos campos de CBS e IBS nos documentos fiscais até o primeiro dia do quarto mês após a publicação dos regulamentos. Em nota, a Receita Federal descreveu 2026 como um período de teste e adaptação, com apuração apenas informativa.

Nesse período, os documentos trazem alíquotas-teste de 0,9% para a CBS e de 0,1% para o IBS, compensadas com a redução do PIS/Cofins. Ou seja, o destaque existe, mas ainda não gera cobrança efetiva.

Com os regulamentos publicados, a exigência começou em agosto. Na época, o gerente de programa da Receita Roni Peterson disse que a multa já poderia ser aplicada a partir desse mês, mas que "a intenção é que este ano seja pedagógico".

Ele lembrou ainda que a LC 227/2026 garante ao contribuinte no mínimo 60 dias para se regularizar. Na coletiva de lançamento do regulamento, a Receita explicou que, se encontrar erros nas notas, vai notificar a empresa e dar 60 dias para a correção. A aplicação efetiva de multas está prevista para 1º de janeiro de 2027, quando a CBS passa a ter cobrança real.

O cronograma não terminou em agosto

No fim de julho, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS dividiram a obrigatoriedade em lotes. NF-e, NFC-e, CT-e e CT-e OS ficaram em 3 de agosto de 2026.

NFCom, a maior parte das NFS-e, a DIR e os eventos de tabela da DeRE passaram para 1º de outubro. Os eventos periódicos mensais da DeRE ficaram para 15 de novembro, e outros documentos tiveram o início adiado para 1º de dezembro de 2026 e para 1º de janeiro de 2027.

Na prática, uma mesma empresa pode ter documentos obrigatórios há meses e outros que entraram agora ou entram na virada do ano. Por isso, a revisão precisa ser feita por tipo de documento, e não de uma vez só.

Por que esperar janeiro sai mais caro

Primeiro, porque sinalização não é garantia. Peterson mencionou que, se o contribuinte não se regularizar, o Fisco ainda tem outros mecanismos e, em último caso, a multa.

Segundo, porque o prazo de correção corre a partir da notificação. Uma notificação recebida em novembro já tem um prazo de 60 dias que chega ao fim do ano, justamente quando a regra muda.

Terceiro, porque o tipo de erro muda em 2027. Com a CBS cobrada de verdade, um destaque errado deixa de ser só uma falha de preenchimento e passa a afetar valores, créditos e o caixa.

A rotina que vale montar até dezembro

O objetivo é sair do modo de reagir à notificação e passar a encontrar o erro antes do Fisco. A rotina não precisa ser complexa, mas precisa ser recorrente e ter um dono.

Inventário por lote: listar os documentos fiscais que a empresa emite e a data em que cada um passou ou vai passar a ser obrigatório.
Conferência periódica: buscar documentos com campos de IBS e CBS vazios, divergentes do cadastro de produtos e serviços ou incoerentes entre operações parecidas.
Correção na origem: quando o erro se repete, corrigir o cadastro, a regra do sistema emissor ou a parametrização, e não só a nota.
Prazo interno menor que o legal: definir um prazo de correção bem abaixo dos 60 dias, para sobrar margem se a notificação demorar a chegar à pessoa certa.
Acompanhamento das comunicações do Fisco: definir quem monitora os canais oficiais e para quem cada notificação é repassada.
Registro de cada caso: anotar a causa, a correção feita e a data, criando um histórico que ajuda a mostrar boa-fé e a encontrar padrões.

Um indicador simples já ajuda: o número de inconsistências encontradas por semana. Se ele não cai, o problema está na origem, e não na conferência.

Onde a automação entra

Conferir documento por documento à mão não se sustenta quando o volume cresce. Ferramentas que calculam tributos e validam os campos no momento da emissão reduzem os erros antes que a nota seja transmitida.

A Financeit trabalha as soluções fiscais sobre a plataforma Avalara, com foco em cálculo de tributos, documentos fiscais e conformidade na reforma tributária. Mesmo com a ferramenta, a rotina descrita acima continua necessária: alguém precisa ser dono das exceções.

O que fazer nas próximas semanas

Um bom começo é extrair as notas emitidas desde o início da obrigatoriedade de cada documento e rodar uma primeira conferência dos campos de IBS e CBS. Com o resultado, a área fiscal consegue nomear um responsável, definir o prazo interno de correção e simular como responderia a uma notificação. Quem quiser apoio nesse diagnóstico pode procurar a equipe de Soluções Fiscais da Financeit.

Fontes