FIDC: Resolução CMN 5.343/2026 impõe novas regras para créditos judiciais e exige rigor na gestão de risco

🕕 FIDC: Resolução CMN 5.343/2026 impõe novas regras para créditos judiciais e exige rigor na gestão de risco

A recente Resolução nº 5.343/2026, publicada pelo Conselho Monetário Nacional em 24 de setembro, traz mudanças importantes para os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), com foco em ativos complexos, como créditos judiciais e arbitrais.

Entre as principais diretrizes, a norma estabelece:

✔️ Restrição a novas aquisições: a partir de 13 de outubro de 2026, ficam vedadas novas aplicações em direitos decorrentes de processos que não sejam líquidos, certos e exigíveis em caráter definitivo.

✔️ Governança sobre o estoque: para os ativos já presentes em carteira, a norma passa a exigir metodologia de precificação independente e passível de verificação.

✔️ Reavaliação por eventos processuais: os valores deverão ser atualizados diante de cada desdobramento relevante do processo, com respaldo de auditoria independente e relatórios padronizados.

Na prática, a regulação reforça que o controle de lastro e a transparência sobre o comportamento dos ativos deixam de ser rotinas secundárias para ocupar um papel central na conformidade e na gestão de riscos.

Para lidar com esse volume de dados processuais e com as exigências de precificação, contar com uma infraestrutura analítica robusta é indispensável.

A FinanceIT apoia instituições financeiras nessa jornada de adequação, utilizando a flexibilidade e a capacidade analítica do Qlik para estruturar painéis e indicadores que ampliam a governança e a rastreabilidade sobre as carteiras.

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